Informação errada altera ação transitada em julgado

Rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária

Isto com o propósito de proteger a pequena empresa contra a privação de um bem sem o qual o objeto social fique inviabilizado, afirma.

Conselho recomenda juízes a não utilizar denominações de operações policiais em processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais.

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da Infância e Juventude - TJ/SC, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estado deve custear exame de ressonância magnética

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Engenheiro obtém equiparação com colega residente em outra cidade

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Procurador defende pena contra trabalho degradante

TST inicia com sessão do Pleno ano judiciário de 2005

MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva

Para o colegiado, o interesse público que justificaria a atuação da instituição na ação coletiva já está superado nessa fase processual, restando ao MP somente a hipótese da execução residual (fluid recovery).

Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública

O depósito recursal serve para evitar que empregadores se utilizem de mecanismos legais com finalidade meramente protelatória em ações trabalhistas.

Superior Tribunal de Justiça decidirá se agente de trânsito pode exercer advocacia

1ª seção irá definir tese sobre o tema ao analisar dois recursos especiais afetados como repetitivos.